HC 1008836 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pedido já apreciado e denegado nesta Corte, hipótese de indeferimento liminar prevista no art. 210 do RISTJ, sem apresentação de novos fundamentos capazes de alterar o precedente.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS RODRIGUES MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2288680-06.2024.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Busca Veicular, Nulidade De Provas, Revisão Criminal, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
DOUGLAS RODRIGUES MARTINS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2288680-06.2024.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade das provas derivadas de busca veicular por ausência de fundada suspeita
- 2 reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte
- 3 competência para reanálise de acórdão proferido por este Tribunal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pedido já apreciado e denegado nesta Corte, hipótese de indeferimento liminar prevista no art. 210 do RISTJ, sem apresentação de novos fundamentos capazes de alterar o precedente.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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