HC 1018043 - ACORDAO

HC 1018043 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias prévias (redução brusca de velocidade ao perceber o giroflex e odor forte de maconha sentido pelos policiais) justificavam fundada suspeita para busca veicular, a apreensão de 11 tabletes totalizando 11,6kg de haxixe foi devidamente comprovada nos autos e a via do habeas corpus não comporta o revolvimento fático-probatório necessário para acolher alegação de insuficiência de provas.

Parties
Agravante: LUCIANE FREITAS MORAIS FRANCA; Ré: RUTH FAGUNDES LEITA O; Ré: SHAIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (por unanimidade).
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Odora De Droga Como Elemento De Justa Causa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular Fundada Suspeita Insuficiência De Provas Reexame De Provas +1 more

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Parties

LUCIANE FREITAS MORAIS FRANCA

Agravante

RUTH FAGUNDES LEITA O

Ré

SHAIRA

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 suficiência de prova para manter a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias prévias (redução brusca de velocidade ao perceber o giroflex e odor forte de maconha sentido pelos policiais) justificavam fundada suspeita para busca veicular, a apreensão de 11 tabletes totalizando 11,6kg de haxixe foi devidamente comprovada nos autos e a via do habeas corpus não comporta o revolvimento fático-probatório necessário para acolher alegação de insuficiência de provas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.