HC 1027434 - ACORDAO

HC 1027434 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a busca veicular e as diligências policiais foram precedidas de um conjunto de circunstâncias fáticas (patrulhamento em área conhecida por tráfico, horário noturno, comportamento suspeito) que constituíram justa causa e indícios suficientes para a abordagem e apreensões, não havendo constrangimento ilegal sanável por habeas corpus; assim manteve-se a decisão recorrida.

Parties
Agravante: WILLIAM TORRES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Veicular, Apreensão De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Flagrante Permanente, Invasão De Domicílio, Incidente De Dependência Toxicológica, Prisão Em Flagrante
Penal Processo Penal Busca Veicular Apreensão De Arma De Fogo Tráfico De Drogas Flagrante Permanente Invasão De Domicílio Incidente De Dependência Toxicológica +1 more

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Parties

WILLIAM TORRES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca veicular e validade das provas nela obtidas
  2. 2 fundamentação fática para atuação policial em via pública em área conhecida por tráfico
  3. 3 possibilidade de ingresso no domicílio por flagrante permanente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a busca veicular e as diligências policiais foram precedidas de um conjunto de circunstâncias fáticas (patrulhamento em área conhecida por tráfico, horário noturno, comportamento suspeito) que constituíram justa causa e indícios suficientes para a abordagem e apreensões, não havendo constrangimento ilegal sanável por habeas corpus; assim manteve-se a decisão recorrida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental