REsp 2164756 - DECISAO

REsp 2164756 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a busca veicular foi considerada regular diante de elementos objetivos (informações de inteligência, mandado de prisão contra um corréu e forte odor de droga), as provas daí extraídas são lícitas, a desclassificação para usuário demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a dosimetria foi mantida por fundamentação adequada com base na quantidade e na natureza das drogas.

Parties
Recorrente: TYAGO GIL DE SOUZA; Recorrente: LUCAS OLIVEIRA FERNANDES; Corréu: JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Nulidade Da Prova, Tráfico Privilegiado, Preconceito Racial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Veicular Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Nulidade Da Prova Tráfico Privilegiado Preconceito Racial +1 more

Case Brief

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Parties

TYAGO GIL DE SOUZA

Recorrente

LUCAS OLIVEIRA FERNANDES

Recorrente

JOSÉ ROGÉLIO FIGUEIRA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 regularidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 nulidade das provas apreendidas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a busca veicular foi considerada regular diante de elementos objetivos (informações de inteligência, mandado de prisão contra um corréu e forte odor de droga), as provas daí extraídas são lícitas, a desclassificação para usuário demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a dosimetria foi mantida por fundamentação adequada com base na quantidade e na natureza das drogas.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.