AREsp 3016115 - DECISAO

AREsp 3016115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca veicular com base em elementos objetivos (veículo sem carroceria, divergências de identificação e documentos inconsistentes), as diligências posteriores não configuraram pescaria probatória, eventual irregularidade na cadeia de custódia não foi demonstrada em grau que torne as provas inúteis, e a materialidade e autoria dos delitos restaram comprovadas, não havendo ofensa à legislação invocada pela defesa.

Parties
Agravante: BRUNO NUNES DOS SANTOS; Agravante: FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Pescaria Probatória (diligências Exploratórias), Quebra Da Cadeia De Custódia, Medida Cautelar De Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Receptação Qualificada, Apropriação Indébita, Desclassificação De Crime, Perdão Judicial, Erro De Tipo Inevitável, Post Factum Impunível, Dosimetria, Regime Prisional, Substituição De Pena Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Pescaria Probatória (diligências Exploratórias) Quebra Da Cadeia De Custódia Medida Cautelar De Busca E Apreensão Prova Ilícita +9 more

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Parties

BRUNO NUNES DOS SANTOS

Agravante

FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 se havia fundada suspeita para a realização da busca veicular
  2. 2 se as diligências realizadas constituíram mera pesca probatória
  3. 3 se ocorreu quebra da cadeia de custódia apta a excluir provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca veicular com base em elementos objetivos (veículo sem carroceria, divergências de identificação e documentos inconsistentes), as diligências posteriores não configuraram pescaria probatória, eventual irregularidade na cadeia de custódia não foi demonstrada em grau que torne as provas inúteis, e a materialidade e autoria dos delitos restaram comprovadas, não havendo ofensa à legislação invocada pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.