AREsp 3034380 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou, com elementos objetivos (aumento de velocidade ao avistar a viatura, alteração comportamental, contrafluxo, patrulhamento noturno) e prova robusta (depoimentos policiais e confissão), a existência de fundada suspeita que autorizou a busca veicular nos termos do art. 244 do CPP; a decisão estava em consonância com a jurisprudência do STJ, afastando o reexame de provas (Súmula 7) e aplicando o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: RODRIANO ARRUDA PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Porte Ilegal De Arma, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas Porte Ilegal De Arma Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

RODRIANO ARRUDA PEREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas obtidas mediante busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ impedindo reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou, com elementos objetivos (aumento de velocidade ao avistar a viatura, alteração comportamental, contrafluxo, patrulhamento noturno) e prova robusta (depoimentos policiais e confissão), a existência de fundada suspeita que autorizou a busca veicular nos termos do art. 244 do CPP; a decisão estava em consonância com a jurisprudência do STJ, afastando o reexame de provas (Súmula 7) e aplicando o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial (art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ).
  • Publique-se.