HC 1022895 - ACORDAO

HC 1022895 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e as buscas foram realizadas com fundamento em fundada suspeita decorrente de investigação policial e o ingresso em imóvel desabitado utilizado para armazenamento de ilícitos é permitido; ademais, a apreciação das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Negar provimento ao recurso (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Inviolabilidade Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Busca Domiciliar Fundada Suspeita Abordagem Policial Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Inviolabilidade Domiciliar +2 more

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Parties

ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validar busca pessoal e domiciliar realizada sem autorização judicial diante de fundada suspeita
  2. 2 Verificar se alegações de ilegalidade podem ser apreciadas sem reexame de provas no rito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e as buscas foram realizadas com fundamento em fundada suspeita decorrente de investigação policial e o ingresso em imóvel desabitado utilizado para armazenamento de ilícitos é permitido; ademais, a apreciação das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.