REsp 2095279 - DECISAO

REsp 2095279 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação porque entendeu legítima a busca veicular diante de fundada suspeita (nervosismo dos ocupantes, vidros escuros, operação policial próxima a evento), considerou válido o ingresso no domicílio com base no consentimento informado do morador e na configuração de situação flagrancial, concluiu que a juntada posterior dos relatórios de GPS não acarretou prejuízo à defesa, e verificou provas idôneas suficientes para a condenação pelos crimes imputados; ademais, as armas tinham numeração suprimida, afastando a desclassificação para o art.14 da Lei 10.826/2003.

Parties
Recorrente: WALLACE JHONATAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Veicular, Entrada Forçada Em Domicílio, Nulidade De Provas, Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade Do Processo Desde AIJ, Desclassificação Penal, Porte E Posse De Arma, Tráfico De Drogas, Juntada De Documentos Após AIJ, Credibilidade De Depoimentos Policiais
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Veicular Entrada Forçada Em Domicílio Nulidade De Provas Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade Do Processo Desde AIJ +5 more

Case Brief

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Parties

WALLACE JHONATAN DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação porque entendeu legítima a busca veicular diante de fundada suspeita (nervosismo dos ocupantes, vidros escuros, operação policial próxima a evento), considerou válido o ingresso no domicílio com base no consentimento informado do morador e na configuração de situação flagrancial, concluiu que a juntada posterior dos relatórios de GPS não acarretou prejuízo à defesa, e verificou provas idôneas suficientes para a condenação pelos crimes imputados; ademais, as armas tinham numeração suprimida, afastando a desclassificação para o art.14 da Lei 10.826/2003.

Court Disposition

nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial
  • Publique-se