RHC 187691 - DECISAO

RHC 187691 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal reputou válida a busca pessoal e veicular em razão de fundada suspeita demonstrada pela tentativa de fuga ao avistar a viatura e pela apreensão de substâncias entorpecentes ocultas no veículo (92 tabletes), entendimento em conformidade com jurisprudência do STJ; além disso, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória ou reexame amplo de fatos e provas que sustentem a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RHEURY EVARISTO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Ilegitimidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Veicular Busca Pessoal Prisão Preventiva Ilegitimidade De Provas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

RHEURY EVARISTO SOARES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de prova obtida em busca veicular/pessoal
  2. 2 Aplicação do art. 244 do CPP e exigência de fundada suspeita
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal reputou válida a busca pessoal e veicular em razão de fundada suspeita demonstrada pela tentativa de fuga ao avistar a viatura e pela apreensão de substâncias entorpecentes ocultas no veículo (92 tabletes), entendimento em conformidade com jurisprudência do STJ; além disso, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória ou reexame amplo de fatos e provas que sustentem a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.