HC 962294 - DECISAO

HC 962294 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ante os elementos fáticos constantes nos autos, a busca veicular foi amparada por fundada suspeita e justificativa dos policiais, não houve manipulação do celular pela equipe e a quebra de sigilo foi autorizada pelo juízo, o direito ao silêncio foi assegurado em juízo e o intérprete participou da audiência de custódia; ademais, estão presentes materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta (50 kg de cocaína e indícios de tráfico internacional/organização criminosa), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAUL ADRIAN CABRERA NOLDIN; Flagrado: VICTOR SAMUEL BLANCO; Flagrada: MARIANELA VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegação da ordem
Legal Topics
Busca Veicular, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda), Quebra De Sigilo De Dados, Audiência De Custódia, Tráfico Internacional De Drogas, Nulidade Processual, Intérprete
Penal Processual Penal Busca Veicular Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda) Quebra De Sigilo De Dados Audiência De Custódia Tráfico Internacional De Drogas +2 more

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Parties

PAUL ADRIAN CABRERA NOLDIN

Paciente

VICTOR SAMUEL BLANCO

Flagrado

MARIANELA VARGAS

Flagrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio e à não autoincriminação
  3. 3 acesso e extração de dados de celular

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ante os elementos fáticos constantes nos autos, a busca veicular foi amparada por fundada suspeita e justificativa dos policiais, não houve manipulação do celular pela equipe e a quebra de sigilo foi autorizada pelo juízo, o direito ao silêncio foi assegurado em juízo e o intérprete participou da audiência de custódia; ademais, estão presentes materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta (50 kg de cocaína e indícios de tráfico internacional/organização criminosa), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegação da ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.