REsp 2243978 - DECISAO

REsp 2243978 - DECISAO

Verificou-se a presença de fundada suspeita que autorizou a busca veicular (comportamento nervoso e inquietude durante abordagem), a apreensão da arma e munições foi confirmada por confissão e perícia que atestou arma de uso restrito, de modo que as provas são lícitas; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a decisão condenatória.

Parties
Recorrente: Jonatas Simões
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Restituição De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Veicular Busca Pessoal Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Provas Ilícitas Fundada Suspeita Restituição De Arma

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Parties

Jonatas Simões

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para autorizar busca veicular sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 Admissibilidade das provas decorrentes da busca veicular
  3. 3 Efeito da confissão e do laudo pericial sobre a condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de fundada suspeita que autorizou a busca veicular (comportamento nervoso e inquietude durante abordagem), a apreensão da arma e munições foi confirmada por confissão e perícia que atestou arma de uso restrito, de modo que as provas são lícitas; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a decisão condenatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.