HC 1080199 - DECISAO

HC 1080199 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DA SILVA PENHA; Paciente: ALEF GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Legal Topics
Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Negativa De Autoria, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Trancamento Da Ação Penal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Negativa De Autoria +1 more

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA PENHA

Paciente

ALEF GOMES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório e insuficiência de provas
  3. 3 supressão de instância quanto a matérias não decididas pelo tribunal de origem