RHC 234499 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante na busca veicular, haja vista existir, segundo o acórdão recorrido, "demanda gerada por informações oriundas de análise de risco" e contradições dos ocupantes que deram substrato à fundada suspeita; relato de acompanhamento do caminhão até chegada de cães farejadores que identificaram drogas; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela apreensão de quase 100 kg de pasta base de cocaína, o que, segundo o art. 312, §3º, III do CPP e a Lei n. 15.272/2025, justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WAUDEVIR MARTINS LEMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Busca Veicular, Nulidade Da Prova, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares, Frutos Da Árvore Envenenada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Veicular Nulidade Da Prova Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +2 more

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Parties

WAUDEVIR MARTINS LEMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca veicular
  2. 2 ilegalidade da busca veicular e nulidade das provas derivadas
  3. 3 efeito da conversão do flagrante em preventiva sobre nulidades

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante na busca veicular, haja vista existir, segundo o acórdão recorrido, "demanda gerada por informações oriundas de análise de risco" e contradições dos ocupantes que deram substrato à fundada suspeita; relato de acompanhamento do caminhão até chegada de cães farejadores que identificaram drogas; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela apreensão de quase 100 kg de pasta base de cocaína, o que, segundo o art. 312, §3º, III do CPP e a Lei n. 15.272/2025, justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.