HC 1053313 - DECISAO
No estreito controle de habeas corpus, sem revolver provas, não se concluiu que a busca veicular tenha sido fundada apenas no alegado nervosismo; a abordagem inicial foi de fiscalização de trânsito e a admissão espontânea da existência da arma pelos ocupantes criou fundada suspeita prévia, justificando a busca nos termos do art. 244 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: RAFAEL PEREIRA COUTO; Paciente: BRUNO CESAR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego o habeas corpus.
- Legal Topics
- Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova, Abordagem De Trânsito, Trancamento De Ação Penal
Case Brief
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Parties
RAFAEL PEREIRA COUTO
Paciente
BRUNO CESAR DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca veicular sem mandado
- 2 Requisito da fundada suspeita (art. 244 do CPP)
- 3 Diferença entre abordagem de trânsito e busca veicular
Ratio Decidendi
No estreito controle de habeas corpus, sem revolver provas, não se concluiu que a busca veicular tenha sido fundada apenas no alegado nervosismo; a abordagem inicial foi de fiscalização de trânsito e a admissão espontânea da existência da arma pelos ocupantes criou fundada suspeita prévia, justificando a busca nos termos do art. 244 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
denego o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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