RHC 234429 - DECISAO

RHC 234429 - DECISAO

Havendo nos autos registro de manobra suspeita (tentativa de acesso à via marginal na contramão) observada à frente da viatura da Polícia Rodoviária Federal e considerando que a busca veicular ocorreu no contexto de fiscalização rotineira, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar, de plano, o desentranhamento de provas ou o trancamento da ação penal pela via do habeas corpus; as matérias controversas demandam dilação probatória e exame na instrução e em eventual sentença.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DA SILVA PENHA; Paciente: ALEF GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Trancamento Da Ação Penal, Provas Ilícitas, Concurso Aparente De Normas, Bis in Idem, Justa Causa, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Trancamento Da Ação Penal Provas Ilícitas Concurso Aparente De Normas Bis in Idem +2 more

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA PENHA

Paciente

ALEF GOMES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas obtidas e derivadas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Havendo nos autos registro de manobra suspeita (tentativa de acesso à via marginal na contramão) observada à frente da viatura da Polícia Rodoviária Federal e considerando que a busca veicular ocorreu no contexto de fiscalização rotineira, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar, de plano, o desentranhamento de provas ou o trancamento da ação penal pela via do habeas corpus; as matérias controversas demandam dilação probatória e exame na instrução e em eventual sentença.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.