HC 1066800 - DECISAO

HC 1066800 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; em novo exame, não se verificou constrangimento ilegal na busca veicular, pois a diligência foi amparada por fundada suspeita formada pela convergência da denúncia anônima com elementos objetivos do caso concreto (veículo no local indicado, local ermo, película escura, porta destrancada) e foi confirmada pela apreensão de farto material bélico; assim, não há nulidade da prova e não cabe concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALEFF CARDOSO DOS SANTOS; Paciente: JOAO PEDRO DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp), Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Milícia Privada, Porte Ilegal De Arma, Receptação, Adulteração De Sinal Veicular, Menoridade Como Atenuante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Veicular Fundada Suspeita (art. 244 Cpp) Denúncia Anônima Nulidade De Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +6 more

Case Brief

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Parties

ALEFF CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

JOAO PEDRO DA SILVA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca veicular diante de denúncia anônima
  2. 2 suficiência e licitude das provas apreendidas na busca veicular
  3. 3 aplicação dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; em novo exame, não se verificou constrangimento ilegal na busca veicular, pois a diligência foi amparada por fundada suspeita formada pela convergência da denúncia anônima com elementos objetivos do caso concreto (veículo no local indicado, local ermo, película escura, porta destrancada) e foi confirmada pela apreensão de farto material bélico; assim, não há nulidade da prova e não cabe concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.