RHC 200616 - DECISAO

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A busca veicular foi considerada lícita porque fundada em elementos concretos objetivos (faróis apagados, vidros com insufilm, tentativa de evadir-se, arremesso de mochila posteriormente localizada com drogas), de modo que as provas são admissíveis; porém, a prisão preventiva foi reputada desproporcional frente às circunstâncias pessoais do recorrente e à quantidade apreendida, devendo ser substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: WESLEY BORGES DEQUIGIOVANI SILVA; Manifestante (opina Pelo Parcial Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Decisão De Mérito (recurso Ordinário)
Outcome
parcial provimento do recurso ordinário
Legal Topics
Busca Veicular E Pessoal, Fundada Suspeita (art.244 Cpp), Prisão Preventiva (art.312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Ilícitude Da Prova
Processo Penal Busca Veicular E Pessoal Fundada Suspeita (art.244 Cpp) Prisão Preventiva (art.312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Ilícitude Da Prova

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Parties

WESLEY BORGES DEQUIGIOVANI SILVA

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opina Pelo Parcial Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Decisão De Mérito (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca veicular sem mandado
  2. 2 requisitos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada lícita porque fundada em elementos concretos objetivos (faróis apagados, vidros com insufilm, tentativa de evadir-se, arremesso de mochila posteriormente localizada com drogas), de modo que as provas são admissíveis; porém, a prisão preventiva foi reputada desproporcional frente às circunstâncias pessoais do recorrente e à quantidade apreendida, devendo ser substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

parcial provimento do recurso ordinário

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se. Intimem-se.