HC 1022704 - DECISAO

Não conheço liminarmente do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída essencial (acórdão de revisão criminal) juntada à impetração, o que impede o exame do alegado constrangimento ilegal, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties: Paciente: LEONARDO JOAQUIM REUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar De Não Conhecimento
Outcome: Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, liminarmente não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Cálculo Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Prova Pré Constituída, Revisão Criminal, Indeferimento De Tutela Antecipada, Não Conhecimento

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Parties

LEONARDO JOAQUIM REUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ausência de peça essencial (acórdão de revisão criminal) que impede exame do habeas corpus
2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
3 controvérsia sobre cálculo da pena e aplicação da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, liminarmente não conheço do habeas corpus.

Orders

Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, liminarmente não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.