REsp 2130074 - DECISAO

REsp 2130074 - DECISAO

Houve erro material no somatório das penas: as condenações de 5 anos e 10 meses e de 3 anos e 6 meses foram lançadas equivocadamente como 8 anos e 10 meses, quando o total correto é 9 anos e 4 meses; assim, acolheram-se os embargos para sanar o erro, mantendo-se o restante da decisão.

Parties
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargados: ora embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material no cálculo das penas, mantendo-se no mais a decisão embargada.
Legal Topics
Cálculo Da Pena, Reincidência, Dosimetria, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Cálculo Da Pena Reincidência Dosimetria Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargante

ora embargados

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 erro material no cálculo da pena
  2. 2 aplicação de 1/6 de aumento na segunda fase dosimétrica por reincidência
  3. 3 redução das penas totais impostas

Ratio Decidendi

Houve erro material no somatório das penas: as condenações de 5 anos e 10 meses e de 3 anos e 6 meses foram lançadas equivocadamente como 8 anos e 10 meses, quando o total correto é 9 anos e 4 meses; assim, acolheram-se os embargos para sanar o erro, mantendo-se o restante da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material no cálculo das penas, mantendo-se no mais a decisão embargada.

Orders

  • Sanado o erro material no cálculo das penas (correção do total para 9 anos e 4 meses de reclusão).
  • Publique-se.