HC 812616 - DECISAO

HC 812616 - DECISAO

O tribunal acolheu os embargos por reconhecer erro material no cálculo da pena definitiva, determinando a correção da pena total de 26 anos, 2 meses e 20 dias para 20 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão, mantendo-se reduzida a pena do delito de roubo a 6 anos, 2 meses e 20 dias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
acolho os embargos nos termos acima.
Legal Topics
Cálculo Da Pena, Concurso Material, Roubo
Direito Penal Cálculo Da Pena Concurso Material Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material no cálculo da pena total somada

Ratio Decidendi

O tribunal acolheu os embargos por reconhecer erro material no cálculo da pena definitiva, determinando a correção da pena total de 26 anos, 2 meses e 20 dias para 20 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão, mantendo-se reduzida a pena do delito de roubo a 6 anos, 2 meses e 20 dias.

Court Disposition

acolho os embargos nos termos acima.

Orders

  • na decisão de e-STJ fls.181/191, onde lê-se "concedo parcialmente a ordem para reduzir a pena do delito de roubo a 6 anos, 2 meses e 20 dias, com a pena definitiva em concurso material fixada em 26 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mantido no mais o acórdão hostilizado", leia-se "concedo parcialmente a ordem para...
  • Publique-se. Intimem-se.