AREsp 2591848 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do título judicial e de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, eventual intempestividade da impugnação não impede que o magistrado corrija erros materiais de cálculo de ofício.

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Parties
Agravante: JOAQUIM DA SILVA SANTOS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cálculo De Honorários, Impugnação Aos Cálculos, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj, Erro De Cálculo
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Cálculo De Honorários Impugnação Aos Cálculos Preclusão Temporal Súmula 7/stj Erro De Cálculo

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Parties

JOAQUIM DA SILVA SANTOS E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo dos honorários de sucumbência (valor bruto ou líquido)
  2. 2 temporalidade da impugnação aos cálculos (preclusão)
  3. 3 possibilidade de reexame do título exequendo pelo STJ à luz da Súmula 7

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do título judicial e de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, eventual intempestividade da impugnação não impede que o magistrado corrija erros materiais de cálculo de ofício.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.