REsp 2156668 - DECISAO

REsp 2156668 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da alegação de excesso de execução e da preclusão da matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), o recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, a fim de que a questão seja expressamente enfrentada.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Recorrido: autor (NB nº 172.150.750-4)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Ação Previdenciária / Recurso Especial Interposto E Julgado (provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer omissão, anular o acórdão de fls. 780/782 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Cálculo Do Salário De Benefício, Atividades Concomitantes, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Embargos De Declaração
Previdenciário Processo Civil Cálculo Do Salário De Benefício Atividades Concomitantes Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Embargos De Declaração

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrente

autor (NB nº 172.150.750-4)

Recorrido

Procedural Posture

Ação Previdenciária / Recurso Especial Interposto E Julgado (provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à alegação de excesso de execução e preclusão
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1070/STJ para soma de contribuições de atividades concomitantes

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da alegação de excesso de execução e da preclusão da matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), o recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, a fim de que a questão seja expressamente enfrentada.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer omissão, anular o acórdão de fls. 780/782 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 780/782.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.