AREsp 2894413 - DECISAO

AREsp 2894413 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a configurar violação ao artigo 1.022 do CPC/2015, que a matéria abrangida pelo Tema 905/STJ foi corretamente apontada como óbice ao seguimento do recurso especial (sendo cabível agravo interno ao tribunal de origem) e que a manutenção da correção monetária pelo IGPM deve ser preservada em respeito à coisa julgada; por essas razões conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cálculo Judicial, Contador Judicial, Coisa Julgada, Correção Monetária, Tema 905/stj, Tema 810/stf, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Requisitos De Admissibilidade, Assistência Judiciária Gratuita
Processo Civil Previdência Pública Cálculo Judicial Contador Judicial Coisa Julgada Correção Monetária Tema 905/stj Tema 810/stf +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do artigo 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 aplicação do Tema 905/STJ e impedimento de seguimento do recurso especial
  3. 3 aplicação do Tema 810/STF e distinção de situações com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a configurar violação ao artigo 1.022 do CPC/2015, que a matéria abrangida pelo Tema 905/STJ foi corretamente apontada como óbice ao seguimento do recurso especial (sendo cabível agravo interno ao tribunal de origem) e que a manutenção da correção monetária pelo IGPM deve ser preservada em respeito à coisa julgada; por essas razões conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.