EAREsp 1679792 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme precedentes do STJ, a preclusão das partes não impede o juiz de revisar cálculos para ajustar o valor ao título executivo; ademais, a alegada ofensa à coisa julgada exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, não sendo demonstrada omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃOO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Quarta Turma Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cálculos, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Cálculos Preclusão Coisa Julgada Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃOO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Quarta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de readequação dos cálculos pelo juiz mesmo diante de preclusão das partes
  2. 2 Alegada violação à coisa julgada em razão de alteração de critérios de cálculo por acórdão recorrido
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme precedentes do STJ, a preclusão das partes não impede o juiz de revisar cálculos para ajustar o valor ao título executivo; ademais, a alegada ofensa à coisa julgada exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, não sendo demonstrada omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.