ExeMS 8532 - DECISAO
Tendo os exequentes concordado com os cálculos e a União não se oposto, homologo os cálculos e determino a expedição das requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais.
- Parties
- Exequentes: exequentes; Executada: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Execução Judicial / Homologação De Cálculos E Expedição De Requisições De Pagamento
- Outcome
- Homologo os cálculos de fls. 498-591 e determino a expedição das requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais.
- Legal Topics
- Cálculos Remanescentes, Requisições De Pagamento, Honorários Advocatícios Contratuais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
exequentes
Exequentes
UNIÃO
Executada
Procedural Posture
Execução Judicial / Homologação De Cálculos E Expedição De Requisições De Pagamento
Legal Issues
- 1 homologação de cálculos remanescentes
- 2 expedição de requisições de pagamento
- 3 destacamento de honorários advocatícios contratuais
Ratio Decidendi
Tendo os exequentes concordado com os cálculos e a União não se oposto, homologo os cálculos e determino a expedição das requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais.
Court Disposition
Homologo os cálculos de fls. 498-591 e determino a expedição das requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais.
Orders
- Homologar os cálculos de fls. 498-591.
- Expedir requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais.
Full Case Text
Judgment text and source record
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