HC 704152 - DECISAO

HC 704152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e provas suficientes para manter a condenação por cárcere privado, a apreciação da dosimetria e da valoração da culpabilidade por fuga não configura afronta passível de correção via habeas corpus, e a compensação entre confissão espontânea e reincidência é permitida segundo jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RODI NEI BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 0020389-64.2021.8.21.7000); Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Cárcere Privado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Porte De Munição, Receptação, Disparo De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Cárcere Privado Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Porte De Munição Receptação +1 more

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Parties

RODI NEI BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 0020389-64.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por cárcere privado
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório via habeas corpus
  3. 3 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e provas suficientes para manter a condenação por cárcere privado, a apreciação da dosimetria e da valoração da culpabilidade por fuga não configura afronta passível de correção via habeas corpus, e a compensação entre confissão espontânea e reincidência é permitida segundo jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.