HC 954454 - DECISAO

HC 954454 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar tentativa de substituir recurso ordinário; processado o feito, concluiu-se que não há ilegalidade a ser corrigida porque o acórdão recorrido fundamentou de forma idônea a condenação com base em prova robusta (declaração da vítima corroborada por depoimentos policiais e provas materiais), sendo inviável o reexame fático-probatório na via mandamental; mantiveram-se os elementos da dosimetria e a indenização fixada.

Parties
Paciente: ROBSON DO AMOR DIVINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ofendida: Barbara J. D. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido (habeas corpus)
Legal Topics
Cárcere Privado, Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Dosimetria, Indenização Por Danos Morais, Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Cárcere Privado Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Dosimetria Indenização Por Danos Morais +2 more

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Parties

ROBSON DO AMOR DIVINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Barbara J. D. S.

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição dos crimes imputados
  3. 3 afastamento ou manutenção de qualificadoras

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar tentativa de substituir recurso ordinário; processado o feito, concluiu-se que não há ilegalidade a ser corrigida porque o acórdão recorrido fundamentou de forma idônea a condenação com base em prova robusta (declaração da vítima corroborada por depoimentos policiais e provas materiais), sendo inviável o reexame fático-probatório na via mandamental; mantiveram-se os elementos da dosimetria e a indenização fixada.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se