HC 924760 - ACORDAO

HC 924760 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, no caso concreto, as condenações impugnadas não se basearam exclusivamente em elementos informativos do inquérito: o interrogatório do réu e outras provas judicializadas foram considerados pelas instâncias ordinárias, as quais, soberanas na análise das provas, apontaram...

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Parties
Paciente: MARLON HUDSON DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou O Habeas Corpus; Julgamento Em Sessão Virtual Por Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Cárcere Privado Qualificado, Prova Produzida No Inquérito Policial, Interrogatório Do Réu, Art. 155 Do CPP, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Cárcere Privado Qualificado Prova Produzida No Inquérito Policial Interrogatório Do Réu Art. 155 Do CPP Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

MARLON HUDSON DINIZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou O Habeas Corpus; Julgamento Em Sessão Virtual Por Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de condenação fundada exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial
  2. 2 Possibilidade de utilização de provas do inquérito quando repetidas em juízo ou corroboradas
  3. 3 Valoração do interrogatório do réu como prova judicializada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, no caso concreto, as condenações impugnadas não se basearam exclusivamente em elementos informativos do inquérito: o interrogatório do réu e outras provas judicializadas foram considerados pelas instâncias ordinárias, as quais, soberanas na análise das provas, apontaram elementos idôneos de autoria, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório minucioso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.