AREsp 1240156 - DECISAO

AREsp 1240156 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o pedido de reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória (perícia e prova documental sobre simulação, boa-fé do adquirente e data/validade dos endossos), situação obstada pela Súmula 7/STJ, além de alinhamento da decisão...

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Parties
Agravante; Exequente: SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO; Executado; Credor Originário; Liquidado: Banco Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cédula De Crédito Bancário, Execução De Título Extrajudicial, Simulação, Cessão De Crédito, Endosso Cambial, Boa Fé, Incidência Da Súmula 7/stj, Incidência Da Súmula 83/stj
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Parties

SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

Agravante; Exequente

Banco Santos

Executado; Credor Originário; Liquidado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 regularidade da transferência por endosso cambial
  2. 2 boa-fé do adquirente das cédulas
  3. 3 existência de simulação na operação de mútuo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o pedido de reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória (perícia e prova documental sobre simulação, boa-fé do adquirente e data/validade dos endossos), situação obstada pela Súmula 7/STJ, além de alinhamento da decisão recorrida com entendimento sobre a inoponibilidade à massa falida (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.