REsp 2172372 - DECISAO

REsp 2172372 - DECISAO

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial por divergência do acórdão do TJ/PR com o entendimento dominante desta Corte, segundo o qual a utilização do CDI como indexador em cédulas de crédito bancário não é vedada, devendo eventual abusividade ser verificada mediante cotejo com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz desse entendimento.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP; Autora: SIRLENE SARAN PIEROSO; Autor: LUIZ CARLOS PIEROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Cédula De Crédito Bancário, Indexador CDI, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Juros De Mora, Encargos Moratórios, Cesta De Relacionamento, Restituição De Valores, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Cédula De Crédito Bancário Indexador CDI Correção Monetária Juros Remuneratórios Juros De Mora +5 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Recorrente

SIRLENE SARAN PIEROSO

Autora

LUIZ CARLOS PIEROSO

Autor

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 utilização do CDI como indexador da correção monetária nas cédulas de crédito bancário
  2. 2 controle de abusividade dos encargos financeiros mediante cotejo com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ perante decisão divergente do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial por divergência do acórdão do TJ/PR com o entendimento dominante desta Corte, segundo o qual a utilização do CDI como indexador em cédulas de crédito bancário não é vedada, devendo eventual abusividade ser verificada mediante cotejo com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz desse entendimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Origem (TJ/PR) para novo julgamento da apelação à luz do entendimento do STJ sobre a utilização do CDI como indexador