AREsp 1546425 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, corretamente considerou desnecessária a produção de prova pericial e oral diante da suficiência documental e da declaração de prejudicialidade da pretensão revisional por novação, e...

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Parties
Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACRÍLICOS LTDA.; Agravante: CASTCRIL COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Acórdão Agravo Interno Negado Provimento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cédula De Crédito Bancário, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Bancário Cédula De Crédito Bancário Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACRÍLICOS LTDA.

Agravante

CASTCRIL COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Acórdão Agravo Interno Negado Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial e oral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, corretamente considerou desnecessária a produção de prova pericial e oral diante da suficiência documental e da declaração de prejudicialidade da pretensão revisional por novação, e eventual reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno