AREsp 1779946 - DECISAO

AREsp 1779946 - DECISAO

O acórdão concluiu que, na hipótese, a cópia da cédula de crédito bancário e o demonstrativo de conta vinculada apresentados instruem adequadamente a petição inicial, não havendo dúvida sobre a autenticidade ou liquidez do título nem irregularidade na planilha de cálculo, de modo que o extrato de conta vinculada não é indispensável, aplicando-se a Súmula 568/STJ; por isso conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Executado; Agravante: PALUDO & MAGNABOSCO LTDA ME; Exequente; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Cédula De Crédito Bancário, Extrato De Conta Vinculada, Inépcia Da Petição Inicial, Prova Do Fato Constitutivo, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Extrato De Conta Vinculada Inépcia Da Petição Inicial Prova Do Fato Constitutivo Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

PALUDO & MAGNABOSCO LTDA ME

Executado; Agravante

BANCO DO BRASIL S/A.

Exequente; Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do extrato de conta vinculada para execução de cédula de crédito bancário
  2. 2 alegação de inépcia da petição inicial por ausência de extratos bancários
  3. 3 regularidade da planilha de cálculo apresentada pelo exequente

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que, na hipótese, a cópia da cédula de crédito bancário e o demonstrativo de conta vinculada apresentados instruem adequadamente a petição inicial, não havendo dúvida sobre a autenticidade ou liquidez do título nem irregularidade na planilha de cálculo, de modo que o extrato de conta vinculada não é indispensável, aplicando-se a Súmula 568/STJ; por isso conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial.