REsp 1925201 - DECISAO

REsp 1925201 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no instrumento contratual e no conjunto probatório, que a cédula de crédito bancário era título executivo extrajudicial líquido e que houve novação com animus novandi, de modo que a pretensão de reabrir a discussão exigiria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Cédula De Crédito Bancário, Título Executivo, Novação, Liquidez Do Título, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Venire Contra Factum Proprium, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Cédula De Crédito Bancário Título Executivo Novação Liquidez Do Título Súmula 5/stj +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validez da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 26 da Lei 10.931/2004 pela ausência de disponibilização de verba
  3. 3 caráter de novação do título e possibilidade de revisão de contratos anteriores

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no instrumento contratual e no conjunto probatório, que a cédula de crédito bancário era título executivo extrajudicial líquido e que houve novação com animus novandi, de modo que a pretensão de reabrir a discussão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, a postura dos recorrentes configura venire contra factum proprium. Por fim, determinou-se majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.