AREsp 1934714 - DECISAO

AREsp 1934714 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido em razão de obstáculos processuais: a primeira alegação ficou prejudicada pela revogação da decisão que determinava suspensão pelo Tema 1075; as alegações de omissão e de violação de dispositivos foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; havia fundamento constitucional autônomo no acórdão recorrido sem interposição de recurso extraordinário, atraindo a Súmula 126/STJ; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, motivo pelo qual o recurso especial não conheceu.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Cumprimento Individual De Sentença, Competência, Repercussão Geral (tema 1075), Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 126/stj, Chamamento Ao Processo, Litisconsórcio Passivo, Perpetuatio Jurisdictionis
Administrativo Processo Civil Constitucional Cédula De Crédito Rural Cumprimento Individual De Sentença Competência Repercussão Geral (tema 1075) Recurso Especial +6 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 previsão de suspensão de processos em razão do reconhecimento da repercussão geral (art. 1.035, §5º, CPC)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  3. 3 definição da competência para cumprimento individual de sentença proveniente de ação coletiva (arts. 43 e 516, II, CPC; arts. 93 e 98 do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido em razão de obstáculos processuais: a primeira alegação ficou prejudicada pela revogação da decisão que determinava suspensão pelo Tema 1075; as alegações de omissão e de violação de dispositivos foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; havia fundamento constitucional autônomo no acórdão recorrido sem interposição de recurso extraordinário, atraindo a Súmula 126/STJ; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, motivo pelo qual o recurso especial não conheceu.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.