AREsp 2509613 - DECISAO

AREsp 2509613 - DECISAO

Em face do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema n. 1.290), que trata do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento das demandas conexas e a devolução do processo ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Decisão / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processamento Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema N. 1.290/stf)
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Direito Civil Processo Civil Cédula De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processamento Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema N. 1.290/stf)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com fonte de recursos das cadernetas de poupança referente a março de 1990
  2. 2 Suspensão do processamento de demandas pendentes em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Em face do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema n. 1.290), que trata do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento das demandas conexas e a devolução do processo ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

  • DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.