REsp 2172801 - DECISAO

REsp 2172801 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162/DF (Tema 1290) quanto ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, e da decisão singular do Relator do STF determinando a suspensão de todas as demandas que tratem da matéria, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para que aguardem a publicação do acórdão do STF e, então, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Suspenso E Devolvido À Corte De Origem
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa, em razão da suspensão determinada pelo reconhecimento da repercussão geral no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), para que, após publicação do acórdão do STF, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Liquidação De Sentença, Honorários Periciais, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Agrário/crédito Rural Cédula De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Liquidação De Sentença Honorários Periciais +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Suspenso E Devolvido À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável a cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (Tema 1290/RE 1.445.162/DF) sobre processos em curso
  3. 3 Homologação de laudo pericial e requisitos do art. 473 do CPC

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162/DF (Tema 1290) quanto ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, e da decisão singular do Relator do STF determinando a suspensão de todas as demandas que tratem da matéria, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para que aguardem a publicação do acórdão do STF e, então, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem com baixa, em razão da suspensão determinada pelo reconhecimento da repercussão geral no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), para que, após publicação do acórdão do STF, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Após a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290/STF), sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.