REsp 2217101 - DECISAO

REsp 2217101 - DECISAO

Concluiu-se pela necessidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), determinando-se que o processo aguarde a publicação do acórdão paradigma, oportunidade em que o Tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso se coincidir com a orientação da Corte ou realizar juízo de retratação se houver divergência; subsidiariamente, o Tribunal de origem havia declarado que o extrato SLIP/XER 712 é hábil para cálculo da execução e que não houve nulidade do laudo pericial sem demonstrar prejuízo concreto.

Parties
Recorrente: MARCUS PAULO DE OLIVEIRA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Em Análise (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.169)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.169; após publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento se coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Laudo Pericial, Expurgos Inflacionários (ipc), Recursos Repetitivos (tema 1.169), Liquidação De Julgado Coletivo
Processo Civil Execução De Sentença Direito Coletivo Cédula De Crédito Rural Laudo Pericial Expurgos Inflacionários (ipc) Recursos Repetitivos (tema 1.169) Liquidação De Julgado Coletivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Em Análise (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.169)

Legal Issues

  1. 1 preterição de pontos em embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 aplicação dos expurgos inflacionários (art. 1º da Lei n. 6.899/1981)
  3. 3 validade de extrato bancário SLIP/XER 712 para liquidação/executação

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela necessidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), determinando-se que o processo aguarde a publicação do acórdão paradigma, oportunidade em que o Tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso se coincidir com a orientação da Corte ou realizar juízo de retratação se houver divergência; subsidiariamente, o Tribunal de origem havia declarado que o extrato SLIP/XER 712 é hábil para cálculo da execução e que não houve nulidade do laudo pericial sem demonstrar prejuízo concreto.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.169; após publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento se coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.169 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.