REsp 1786596 - DECISAO

REsp 1786596 - DECISAO

O acórdão recorrido adotou o IPC para a correção de valores de março de 1990 em cédula de crédito rural, divergindo do entendimento pacificado no STJ de que, na hipótese de indexação aos índices da caderneta de poupança, deve ser aplicado o BTN-F de 41,28% para março de 1990; por esse motivo deu-se provimento ao recurso especial para substituir o índice aplicado e determinar a procedência parcial conforme a sentença de primeiro grau, bem como condenar o banco ao pagamento das custas e honorários de 15% sobre o proveito econômico.

Parties
Recorrente: Lucildo Caneppele; Recorrido: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária, Repetição De Indébito, Índice BTN F (btnf), Juros Remuneratórios, Prescrição, Sucumbência
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Parties

Lucildo Caneppele

Recorrente

banco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural em março de 1990
  2. 2 Divergência entre aplicação do IPC e do BTN-F para correção monetária
  3. 3 Eventual condenação da instituição financeira a pagar juros remuneratórios na repetição de indébito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido adotou o IPC para a correção de valores de março de 1990 em cédula de crédito rural, divergindo do entendimento pacificado no STJ de que, na hipótese de indexação aos índices da caderneta de poupança, deve ser aplicado o BTN-F de 41,28% para março de 1990; por esse motivo deu-se provimento ao recurso especial para substituir o índice aplicado e determinar a procedência parcial conforme a sentença de primeiro grau, bem como condenar o banco ao pagamento das custas e honorários de 15% sobre o proveito econômico.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Adotar o BTN-F de 41,28% para correção monetária do mês de março de 1990
  • Julgar parcialmente procedente o pedido da exordial conforme sentença de primeiro grau