AREsp 2551167 - DECISAO

AREsp 2551167 - DECISAO

Por se tratar de matéria objeto de repercussão geral reconhecida (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação da tese vinculante, com aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após a publicação (negação de seguimento se coincidente com o STF ou juízo de retratação se houver divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento e a publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal.
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Cumprimento De Sentença, Repercussão Geral, Critério De Reajuste Do Saldo Devedor, Sobrestamento
Processual Civil Direito Constitucional Cédula De Crédito Rural Cumprimento De Sentença Repercussão Geral Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Aplicação da repercussão geral (Tema n. 1.290) e sobrestamento dos autos na origem até publicação da tese vinculante

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria objeto de repercussão geral reconhecida (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação da tese vinculante, com aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após a publicação (negação de seguimento se coincidente com o STF ou juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento e a publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento na origem até a publicação da tese vinculante relativa ao RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290)