REsp 1716311 - DECISAO

REsp 1716311 - DECISAO

Parties
Recorrente: INELSO ZUFFO; Devedor: Roberto S. Viganó; Devedor: Alceni Angelo Guerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Não Conhecimento)
Legal Topics
Cédula De Produto Rural, Desvio De Finalidade, Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Súmulas, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário Direito Dos Títulos De Crédito Cédula De Produto Rural Desvio De Finalidade Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade +3 more

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Parties

INELSO ZUFFO

Recorrente

Roberto S. Viganó

Devedor

Alceni Angelo Guerra

Devedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 validade e exigibilidade da Cédula de Produto Rural (CPR)
  2. 2 desvio de finalidade da CPR
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução em relação a título remanescente