AREsp 2647720 - DECISAO

AREsp 2647720 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; concluiu-se que não há omissão apta a gerar nulidade segundo o art. 1.022 do CPC, sendo a insurgência de caráter infringente, e que não houve prequestionamento pela instância estadual quanto à prejudicialidade externa (art. 313, V, 'a', do CPC), o que impede o exame da matéria em recurso especial por aplicação analógica da Súmula 282 do STF; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante/recorrente: SERGIO LUIZ MAZZUCO; Agravante/recorrente: VANDA MARIA DA ROSA; Agravante/recorrente: CELSO JOAQUIM DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito Quanto Ao Não Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Cédula Rural Pignoratícia, Hipotecária, Embargos À Execução, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prejudicialidade Externa (art. 313, V, A, Cpc), Suspensão Da Execução, Prequestionamento, Súmula 282 STF
Processual Civil Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária Embargos À Execução Omissão (art. 1.022 Cpc) Prejudicialidade Externa (art. 313, V, A, Cpc) Suspensão Da Execução Prequestionamento +1 more

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Parties

SERGIO LUIZ MAZZUCO

Agravante/recorrente

VANDA MARIA DA ROSA

Agravante/recorrente

CELSO JOAQUIM DA ROSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito Quanto Ao Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão recorrida (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução por prejudicialidade externa (art. 313, V, a, do CPC)
  3. 3 Prequestionamento para acesso ao recurso especial e aplicação analógica da Súmula 282 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; concluiu-se que não há omissão apta a gerar nulidade segundo o art. 1.022 do CPC, sendo a insurgência de caráter infringente, e que não houve prequestionamento pela instância estadual quanto à prejudicialidade externa (art. 313, V, 'a', do CPC), o que impede o exame da matéria em recurso especial por aplicação analógica da Súmula 282 do STF; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento