REsp 2216383 - ACORDAO

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O recurso foi conhecido em parte e não provido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que a Cédula Rural Pignoratícia é título de natureza cambial dotado de circularidade, exigindo a apresentação do documento original para aparelhar a execução; não houve negativa de prestação jurisdicional e, por coincidir com o entendimento consolidado nesta Corte, aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ, impedindo reexame do ponto em dissídio.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BANCO DO NORDESTE); Recorrido: JOSÉ GILBERTO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Cédula Rural Pignoratícia, Títulos De Crédito, Execução, Circularidade, Cartularidade, Documento Original, Súmula 568
Direito Civil Direito Processual Civil Cédula Rural Pignoratícia Títulos De Crédito Execução Circularidade Cartularidade Documento Original +1 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BANCO DO NORDESTE)

Recorrente

JOSÉ GILBERTO DE CARVALHO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do documento original para a instauração da execução fundada em cédula rural pignoratícia
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  3. 3 alegada violação do art. 425, IV, do CPC quanto à suficiência de cópias digitais

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e não provido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que a Cédula Rural Pignoratícia é título de natureza cambial dotado de circularidade, exigindo a apresentação do documento original para aparelhar a execução; não houve negativa de prestação jurisdicional e, por coincidir com o entendimento consolidado nesta Corte, aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ, impedindo reexame do ponto em dissídio.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que extinguiu a execução por ausência da via original da cédula rural pignoratícia
  • Incidência da Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça