REsp 2230594 - DECISAO

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Por se tratar de cédula rural pignoratícia dotada de natureza cambial e de circularidade por endosso (arts. 10 e 36 do Decreto-lei 167/1967), a execução fundada nessa cártula deve, em regra, ser aparelhada com o título original; excepcionalmente, pode-se admitir cópia reprográfica apenas quando comprovada a existência do título e a ausência de sua circulação. Como o Tribunal de origem adotou premissa contrária, o recurso foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: Ana Patrícia Rosa; Recorrido: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
recurso provido para determinar o retorno dos autos à origem
Legal Topics
Cédula Rural Pignoratícia, Aparelhamento Da Execução, Necessidade Do Título Original, Comissão De Permanência, Juros Moratórios, Mora E Encargos, Inépcia Da Inicial
Direito Processual Civil Direito Cambiário Cédula Rural Pignoratícia Aparelhamento Da Execução Necessidade Do Título Original Comissão De Permanência Juros Moratórios Mora E Encargos +1 more

Case Brief

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Parties

Ana Patrícia Rosa

Recorrente

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do original da cédula rural pignoratícia para instruir a execução
  2. 2 possibilidade de instrução da execução por cópia reprográfica
  3. 3 incidência de comissão de permanência em cédula rural pignoratícia

Ratio Decidendi

Por se tratar de cédula rural pignoratícia dotada de natureza cambial e de circularidade por endosso (arts. 10 e 36 do Decreto-lei 167/1967), a execução fundada nessa cártula deve, em regra, ser aparelhada com o título original; excepcionalmente, pode-se admitir cópia reprográfica apenas quando comprovada a existência do título e a ausência de sua circulação. Como o Tribunal de origem adotou premissa contrária, o recurso foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Court Disposition

recurso provido para determinar o retorno dos autos à origem

Orders

  • Retorno dos autos à origem para novo julgamento
  • Executação fundada em cédula rural pignoratícia exige apresentação do original do título, salvo comprovação da existência do título e de que não circulou