REsp 1931078 - DECISAO

REsp 1931078 - DECISAO

O Relator entendeu que a matéria apresentada no agravo merece melhor exame por esta Corte Superior, razão pela qual deu provimento ao agravo e determinou a conversão em recurso especial para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Provimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Bancário, Execução Contra a Garantidora, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Intempestividade, Honorários Sucumbenciais, Custas Processuais, Excesso De Execução, Preclusão, Recurso Especial, Conversão De Agravo
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Provimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 369, 371, 505, 507, 522, 523, 525 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 ofensa ao art. 884 do Código Civil
  3. 3 ofensa aos arts. 59 e 172 da Lei 11.101/2005

Ratio Decidendi

O Relator entendeu que a matéria apresentada no agravo merece melhor exame por esta Corte Superior, razão pela qual deu provimento ao agravo e determinou a conversão em recurso especial para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo
  • Determinar a conversão em recurso especial