AREsp 2425364 - DECISAO

AREsp 2425364 - DECISAO

Por haver repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento das demandas que tratem da questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjrs), Com Baixa Nesta Corte, Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Decisão de suspensão do processo e devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) até o julgamento do RE 1.445.162 - Tema STF 1290.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Demanda Coletiva
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Demanda Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjrs), Com Baixa Nesta Corte, Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (repercussão geral) sobre processos pendentes e medidas decominatórias de suspensão
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 para suspensão e devolução dos autos

Ratio Decidendi

Por haver repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento das demandas que tratem da questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de suspensão do processo e devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) até o julgamento do RE 1.445.162 - Tema STF 1290.

Orders

  • Devolução do processo ao TJRS com baixa nesta Corte
  • Manutenção do feito suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)