REsp 2119150 - DECISAO

REsp 2119150 - DECISAO

A matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural de março de 1990, indexadas à caderneta de poupança, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral, de modo que o processamento das demandas que tratam do tema deve ser suspenso até o julgamento definitivo pelo STF; por isso determinou-se a devolução dos autos ao TJMT e a baixa nesta Corte para manutenção da suspensão até a publicação da tese do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjmt)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJMT)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjmt)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão de processos desta Corte em razão de tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral (Tema 1290)

Ratio Decidendi

A matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural de março de 1990, indexadas à caderneta de poupança, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral, de modo que o processamento das demandas que tratam do tema deve ser suspenso até o julgamento definitivo pelo STF; por isso determinou-se a devolução dos autos ao TJMT e a baixa nesta Corte para manutenção da suspensão até a publicação da tese do STF.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJMT)

Orders

  • Devolução do processo ao TJMT, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os arts. 1.039 a 1.041 da Lei 13.105/2015 (CPC/2015).
  • Publique-se. Intimem-se.