REsp 2036877 - DECISAO

REsp 2036877 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança referentes a março de 1990 e suspendeu o processamento das demandas, impõe-se a suspensão do presente recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJTO) para que permaneçam suspensos até o julgamento do RE 1.445.162.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjto)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJTO) até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjto)

Legal Issues

  1. 1 Critério de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, referentes a março de 1990, indexadas aos índices da caderneta de poupança, afetada pelo Tema 1290 do STF

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança referentes a março de 1990 e suspendeu o processamento das demandas, impõe-se a suspensão do presente recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJTO) para que permaneçam suspensos até o julgamento do RE 1.445.162.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJTO) até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao TJTO com baixa nesta Corte
  • Manutenção do processo suspenso até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)