AREsp 2453329 - DECISAO

AREsp 2453329 - DECISAO

Considerando que o tema foi afetado pelo STF (Tema 1290) e foi objeto de decisão interlocutória de primeiro grau e trazido no recurso especial, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao TJSP até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, com baixa nesta Corte e observância, posteriormente, dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Parties
Requerente: A UNIÃO; Requerente: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Suspensão
Outcome
Devolução do processo ao TJSP e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, e observância, após publicação, dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Reajuste Do Saldo Devedor, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Reajuste Do Saldo Devedor Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A UNIÃO

Requerente

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão de processos afetados pela decisão de repercussão geral do STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Considerando que o tema foi afetado pelo STF (Tema 1290) e foi objeto de decisão interlocutória de primeiro grau e trazido no recurso especial, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao TJSP até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, com baixa nesta Corte e observância, posteriormente, dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Devolução do processo ao TJSP e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, e observância, após publicação, dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Orders

  • Determino a devolução do processo ao TJSP
  • Baixa do feito nesta Corte