AREsp 2422570 - DECISAO

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Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança (RE 1.445.162, Tema 1290), determinou-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos aplicáveis do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Demanda Coletiva / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso; autos devolvidos ao tribunal de origem; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Demanda Coletiva / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (repercussão geral, Tema 1290) sobre processos pendentes e medidas de suspensão

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança (RE 1.445.162, Tema 1290), determinou-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos aplicáveis do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso; autos devolvidos ao tribunal de origem; baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.