REsp 2133153 - DECISAO

REsp 2133153 - DECISAO

Tendo o STF reconhecido repercussão geral sobre o tema relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290) e decretado a suspensão do processamento das demandas que tratem da matéria, impõe-se a suspensão do presente recurso especial e a sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural relativas a março de 1990 com previsão de indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Afetação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) e consequente suspensão do processamento das demandas correlatas

Ratio Decidendi

Tendo o STF reconhecido repercussão geral sobre o tema relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290) e decretado a suspensão do processamento das demandas que tratem da matéria, impõe-se a suspensão do presente recurso especial e a sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.